17/10/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 17/10/2008 |
20/10/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/10/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/10/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/10/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/10/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/10/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
31/10/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
31/10/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
01/11/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Fernando Capez, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9) |
12/11/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Roque Barbiere |
17/11/2008 |
Devolvido da vista |
25/11/2008 |
170ª Sessão Ordinária ¿ Aprovado Requerimento de Urgência. |
25/11/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/11/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
27/11/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
28/11/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/11/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
01/12/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/12/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/12/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
02/12/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CFO |
09/12/2008 |
Devolvido sem parecer |
10/12/2008 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CFO |
10/12/2008 |
44ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
11/12/2008 |
Publicados: Parecer nº 4160/08, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez¿favorável à proposição e Parecer nº 4161/08, de RE pela CFO, Deputada Maria Lúcia Amary¿favorável à proposição. (DA p. 52 e 53) |
17/12/2008 |
Recebido pelo Governador em: 17/12/2008 - prazo para sanção: 13/01/2009. |
18/12/2008 |
Publicado Autógrafo nº 28.073 (DA p. 23) |
18/12/2008 |
Publicada a Lei Complementar nº 1083, de 17 de dezembro de 2008. (DOE p.13/14) |
18/12/2008 |
Convertido na Lei Complementar nº 1083, de 17 de dezembro de 2008. |
19/12/2008 |
Republicada, por ter saído com incorreções, a Lei Complementar nº 1083, de 17 de dezembro de 2008. . (DOE p.1 e 3) |
24/12/2008 |
Publicada a retificação do Autógrafo (DA p.1) |
30/12/2008 |
Publicada Retificação da Lei Complementar nº 1083, de 17/12/2008, em seu Artigo 1º - XI, b) e § 4º. (DOE p. 1) |
13/01/2009 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008 |