27/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
30/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/08/1992 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Erasmo Dias D.A. p.48 |
05/08/1992 |
Dep.Arnaldo Jardim e outros solicitam urgência |
06/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/08/1992 |
Publicado o requerimento de urgência |
07/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1513) |
07/08/1992 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Campos Machado D.A. p.65 |
10/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
10/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1427) |
10/08/1992 |
Entrada na CCJ |
18/08/1992 |
215ª Sessão Ordinária - Aprovada a urgência |
21/08/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
24/08/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
25/08/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Roberto Purini |
25/08/1992 |
Enviado ao Dep.Roberto Purini (1577) |
01/09/1992 |
Devolvido do Dep.Roberto Purini, com parecer (s/nº) |
01/09/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1641) |
01/09/1992 |
Entrada na CSP |
08/09/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
08/09/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
10/09/1992 |
Designado Relator Especial pela CSP, o Dep.Dimas Ramalho |
10/09/1992 |
Enviado ao Dep.Dimas Ramalho (1724) |
15/09/1992 |
Devolvido do Dep.Dimas Ramalho, com parecer (123) |
15/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (1758) |
15/09/1992 |
Entrada na CFO |
21/09/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
21/09/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
23/09/1992 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Dep.Edinho Araújo |
23/09/1992 |
Enviado ao Dep.Edinho Araújo (1837) |
23/09/1992 |
Devolvido do Dep.Edinho Araújo (s/nº) |
24/09/1992 |
Designado novo Relator Especial, o Dep. Sylvio Martini |
24/09/1992 |
Enviado ao Dep.Sylvio Martini (1856) |
30/09/1992 |
Devolvido da Liderança do PFL, para conferência de pareceres (s/nº) |
30/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1901) |
01/10/1992 |
Publicados os pareceres nº 1.872, de (RE)CCJ, nº 1.873/92, de (RE)CSP, nº 1.874/92, de (RE)CFO, favoráveis ao PLC e contrários às emendas nº 1 e 2. |
16/10/1992 |
282ª Sessão Ordinária - Aprovado o PLC, rejeitadas as emendas |
19/10/1992 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta de autógrafo (1991) |
23/10/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria para assinatura do autógrafo (2052) |
30/10/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
30/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2125) |
31/10/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.763 |
12/11/1992 |
Publicada a Lei Complementar nº 693, de 11/11/92 |
16/11/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2178) |
24/11/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2334) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.004 |