20/05/2009
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Publicado no Diário da Assembléia.
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20/05/2009
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Autuado e Protocolado.
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21/05/2009
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do artigo33, da CE e do artigo 239, da XIII CRI.
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22/05/2009
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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04/06/2009
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Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
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23/06/2009
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Comunicado vencimento de prazo
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23/06/2009
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Presidente solicita Relator Especial.
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23/06/2009
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Juntado pedido de Relator Especial
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05/08/2009
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Designado Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, Deputado Bruno Covas
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03/03/2010
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Recebido com parecer solicitando a documentação faltante,do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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08/03/2010
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Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado, Ofício SGP nº 786/2010, solicitando cópia das peças constantes do referido Processo TC-14676/026/06, indicadas na cota anexa do senhor Relator Especial Deputado Bruno Covas, em substituição à Comisão de Finanças e Orçamento.
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22/05/2012
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, alinea "d", da XIV CRI.
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23/05/2012
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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17/12/2012
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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13/05/2015
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Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
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15/05/2015
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Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para Gabinete Vaz de Lima (Guia 4801/2015)
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15/05/2015
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Recebido por Gabinete Vaz de Lima (Guia 4801/2015)
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17/12/2015
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Devolvido do Relator Deputado Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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23/02/2016
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Enviado Of. CFOP 4/16, solicitando as informações complementares.
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08/04/2016
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Anexado aos autos Ofício CGCRRM nº 568/16, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, informando, em atenção ao Ofício CFOP nº 4/16, que a documentação de interesse não se encontra nos autos do TC-014676/026/06.
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08/04/2016
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Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
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03/06/2016
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Recebido do relator, Deputado Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, para adoção das medidas cabíveis, com posterior arquivamento dos autos
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25/08/2016
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Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
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22/09/2016
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Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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07/12/2016
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Retirado da Pauta 16a Reunião Ordinária da Comissão
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15/02/2017
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos
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21/02/2017
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Publicado Parecer nº 90, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado - TCE, que propõe envio de ofício ao Ministério Público - MP e à Procuradoria Geral do Estado - PGE, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 13)
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24/02/2017
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Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0023716/17, Ofício SGP nº 362/2017, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em seu Parecer nº 90/2017.
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02/03/2017
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 363/2017, encaminhando cópia do Parecer nº 90/2017, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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06/03/2017
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Arquive-se
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18/05/2017
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Publicado Of. nº 1836/2017-EXPPGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, que encaminha Of. nº 2866/2017, subscrito pelo Promotor de Justiça, Dr. Silvio Antonio Marques, comunicando a instauração do Inquérito Civil PJPP-CAP n° 66.0695.0000203/2017-1 (DA. pág. 15) Rel. 119538
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28/09/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.062
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28/09/2018
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Arquivo - Arquivado
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