26/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 36 em 26/05/2009 |
26/05/2009 |
Autuado do Processo RGL 240/2009 |
26/05/2009 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do Artigo 239, § 4º da XIII CRI.. |
28/05/2009 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
08/06/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/06/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/06/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
19/06/2009 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CFC |
03/08/2009 |
Recebido com parecer favorável ao PDL., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
06/08/2009 |
Publicado Parecer nº 1194/09, de RE pela CFC, Deputada Maria Lúcia Amary-favorável à proposição. (DA p.30) |
06/08/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
11/08/2009 |
100ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
11/08/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
23/06/2010 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/07/2010 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.263, de 30 de junho de 2010. (DA pág. 9) |
11/08/2010 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 5380/10. |
19/08/2010 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0107055/10, Ofício SGP nº 5379/10. |
20/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.036 |
07/02/2011 |
Recebido ofício nº 9972/2010, do Miistério Público do Estado de São Paulo, comunicando a instauração de Inquérito Civil relativo a este projeto. |
15/08/2016 |
Anexado aos autos Ofício CGC.ARC nº 1034/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisão da E. Primeira Câmara que, em sessão de 28/06/2016, negou provimento ao Recurso Ordinário interposto, mantendo a r. Sentença publicada em 17/07/2014 que julgou irregular o 1º termo aditivo e tomou conhecimento dos termos de recebimento provisório, definitivo e análise de prazo, de encerramento das obrigações contratuais e da devolução caucional. |