24/11/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
27/11/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/12/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/12/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 cc art. 33, II da IX CRI. |
05/12/2000 |
Entrada na CCJ. |
07/12/2000 |
Distribuído Dep. Pedro Mori. |
08/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
15/12/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/12/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
15/02/2001 |
Redistribuido ao Dep. Carlos Braga. |
15/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
08/03/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/03/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
27/03/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
27/03/2001 |
Enviado ao STAM. |
31/03/2001 |
Publicado o parecer 272/2001, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.2) |
10/04/2001 |
18ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto |
11/04/2001 |
Devolvido e enviado à DPL,para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
16/04/2001 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado ao SPL. |
20/04/2001 |
Ofício nº 2844/2001 entregue na ATL. |
21/04/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.957 (DA, p.3) |
21/04/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24957 |
10/05/2001 |
Publicada a Lei nº 10.805, de 09 de maio de 2001. (DOE p. 3) |
29/05/2001 |
Recebido do Arquivo para consulta (carga s/nº) |
13/06/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 06837/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.034 |