29/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
01/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1203) |
20/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CDMA) Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
20/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1913) |
21/08/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/01/1997 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
04/06/1997 |
Recebido com parecer do relator do relator Paulo Julião favorável ao projeto com emenda, à emenda de nº 1 com subemenda, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
05/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/nº) |
01/07/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para consulta (1677) |
16/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (s/nº) |
16/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2337) |
17/09/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 1654/97, da CCJ, favorável ao PL e à Emenda 1, à qual acrescenta Subemenda; e 1655/97, da CDMA, favorável ao PL à Emenda 1 c/Subemenda da CCJ, com acréscimo de Emenda 2 |
29/06/1999 |
Apresentado pelo Deputado Roberto Engler requerimento solicitando regime de urgência na tramitação do PL |
30/06/1999 |
Publicado requerimento de regime de urgência (DA, p.3) |
19/10/1999 |
33ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
30/10/1999 |
Publicado requerimento do autor, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto. (DA. pág. 31) |
22/11/2005 |
53ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão (artigo 106, III, da XII CRI) |
23/12/2005 |
73ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda, |
27/12/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/12/2005 |
Publicado o Substitutivo nº 01 do Deputado Sidney Beraldo e outros D. A. p 08 |
10/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/01/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
31/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CCJ |
31/01/2006 |
Publicado o Substitutivo nº 01 dos Deputados Vaz de Lima, Roque Barbieri e outros, D.A. p.11 |
03/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/02/2006 |
Presidente solicita devolução. |
08/02/2006 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/02/2006 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
14/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Adriano Diogo |
16/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/02/2006 |
Devolvido sem parecer |
17/02/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
20/02/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CDMA |
21/02/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto na forma da subemenda substitutiva apresentada ao substitutivo nº01,do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
21/02/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto na forma da subemenda substitutiva apresentada ao substitutivo nº01, do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
23/02/2006 |
Publicados: Parecer nº 229/06, de RE pela CCJ, Deputado Vaz de Lima-favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1 e Parecer nº 230/06, de RE pela CDMA, Deputado Giba Marson- favorável à proposição, na forma da subemenda substitutiva ao substitutivo nº 1. (DA p. 42/43) |
23/02/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/12/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18) |
08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158 |