27/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 27/08/2009 |
28/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/09/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/10/2009 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
27/10/2010 |
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designado o deputado Vanderlei Siraque para redigir o vencido contrário |
22/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. ) |
24/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.094 |