04/12/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005 |
05/12/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/12/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/01/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/02/2001 |
Entrada na CCJ. |
13/02/2001 |
Distribuido Dep. Carlos Braga. |
08/03/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
27/03/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
27/03/2001 |
Recebido com parecer do relator Carlos Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/03/2001 |
Entrada na CSH. |
30/03/2001 |
Distribuído ao Deputado Caldini Crespo. |
17/04/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
18/09/2001 |
Vista ao Deputado Milton Flávio. |
29/10/2001 |
Recebido com voto em separado favorável com emendas apresentadas. |
20/11/2001 |
Vista ao Dep. Roberto Gouveia. |
28/11/2001 |
Recebido da vista. |
11/12/2001 |
Aprovada a anexação ao PL 464/1999. |
14/12/2001 |
Determinada a juntada deste ao PL 464/99, nos termos do Artigo 179 da X CRI |
26/03/2002 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável ao PL 464/1999 e contrário ao PL 640/2000, pela Comissão de Saúde e Higiene |
10/11/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.003/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3.004/05, da CSH¿favorável ao Pl nº 464/1999 e contrário ao Pl nº 640/2000 e Parecer nº 3.005/05, da CFO¿favorável ao Pl nº 464/1999 e contrário ao Pl nº 640/2000. (DA p. 51 e 52) |
12/11/2005 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 46) |
25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106 |