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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0464 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0464 / 1999
Ementa Dispõe sobre a criação do projeto de prevenção de cáries na primeira infancia "Projeto Odonto-Bebê".
Data de Publicação 03/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jilmar Tatto
Apoiador(es)
Indexadores CÁRIE DENTÁRIA, MENOR, ODONTOLOGIA, PROGRAMA DE PREVENÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/11/2011 - Anexado o Projeto de lei 511/2010.

Tramitação

Data Descrição
03/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia
08/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
14/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/07/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/07/1999 Entrada no PC.
03/08/1999 Entrada na CCJ.
18/08/1999 Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
27/08/1999 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
27/08/1999 Recebido com parecer favorável.
03/11/1999 Vista concedida à Dep. Célia Leão. Enviado ao PC.
04/11/1999 Recebido no PC e enviado à Deputada.
10/12/1999 Recebido da vista
14/12/1999 Aprovado o parecer do Relator.
14/12/1999 Recebido com parecer do relator Carlos Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/12/1999 Entrada na CSH
16/12/1999 Recebido no PC e enviado à CSH-Comissão de Saúde e Higiene.
01/02/2000 Distribuído ao Dep. José Augusto.
02/02/2000 Enviado ao Deputado.
02/08/2000 Devolvido e enviado à CSH.
02/08/2000 Recebido sem o parecer.
03/08/2000 Redistribuído ao dep. Caldini Crespo. Ao PC.
04/08/2000 Enviado ao Deputado.
28/08/2000 Devolvido e enviado À CSH.
29/08/2000 Redistribuido ao Dep.Jamil Murad. Ao PC.
30/08/2000 Enviado ao Deputado.
06/09/2000 Devolvido e enviado À CSH.
06/09/2000 Recebido com parecer favorável.
10/10/2000 Vista ao Dep. Milton Flávio. Ao PC.
11/10/2000 Enviado ao Deputado.
28/11/2000 Devolvido e enviado à CSH.
28/11/2000 Recebido com voto em separado, contrário.
05/12/2000 Vista para o Dep. Vanderlei Siraque. Ao PC.
06/12/2000 Enviado ao Deputado.
26/03/2001 Devolvido e enviado à CSH.
26/03/2001 Recebido da vista.
27/03/2001 Recebido com parecer do relator Carlos Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/09/2001 Vista ao Dep. Newton Brandão.
26/09/2001 Enviado ao Deputado.
02/10/2001 Devolvido e enviado à CSH.
03/10/2001 Devolvido da vista.
09/10/2001 Vista ao Deputado Roberto Gouveia.
11/10/2001 Enviado ao Deputado.
28/11/2001 Devolvido e enviado à CSH.
28/11/2001 Recebido da vista.
11/12/2001 Aprovada a juntada do PL 640/2000.
14/12/2001 Determinada a juntada a este do PL 640/00, nos termos do Artigo 179 da X CRI
14/12/2001 Publicado o despacho de juntada (DA, p.18)
01/02/2002 Reentrada na CSH.
07/02/2002 Distribuído ao Dep. Antonio Salim Curiati.
14/02/2002 Enviado ao Deputado.
01/03/2002 Devolvido e enviado à CSH.
01/03/2002 Recebido com parecer favorável ao PL 464/1999 e contrário ao PL 640/2000.
26/03/2002 Aprovado o parecer do relator.
27/03/2002 Entrada na Comissão CFO
27/03/2002 Enviado à CFO.
27/03/2002 Entrada na CFO.
16/04/2002 Distribuido ao Dep. Roberto Engler. Ao PC.
17/04/2002 Enviado ao Deputado.
25/09/2002 Devolvido e enviado à CFO.
25/09/2002 Recebido sem parecer.
26/05/2003 Distribuído ao Deputado José Dilson
26/05/2003 Redistribuido ao Dep. José Dilson. Ao PC.
26/05/2003 Enviado ao Deputado.
05/06/2003 Recebido com parecer do relator José Dilson Parecer contrário aos Projetos de Lei nº 464/99 e 640/2000
05/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
05/06/2003 Recebido com parecer contrário.
25/06/2003 Vista ao deputado Cândido Vacarezza.
26/06/2003 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
24/06/2004 Concedida Vista ao Deputado Mário Reali
03/08/2004 Recebido com voto em separado de Mário Reali favorável ao PL 464/99 e contrário ao PL 640/2000
03/08/2004 Devolvido da vista
22/02/2005 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
29/03/2005 Devolvido da vista
26/04/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
10/06/2005 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao Projeto nº 464/1999 e contrário ao Projeto nº 640/2000., pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/06/2005 Concedida Vista ao Deputado Roberto Engler
18/10/2005 Devolvido da vista
26/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
10/11/2005 Publicados: Parecer nº 3.002/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3.004/05, da CSH¿favorável ao Pl nº 464/1999 e contrário ao Pl nº 640/2000 e Parecer nº 3.005/05, da CFO¿favorável ao Pl nº 464/1999 e contrário ao Pl nº 640/2000. (DA p. 51 e 52)
10/11/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/11/2005 Publicado despacho: desentranhe-se deste PL, o PL nº 640/2000, para tramitação autônoma. (DA p. 46)
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
05/11/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 511/10 ao Pl nº 464/1999, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 93)
07/11/2011 Anexado o Projeto de lei 511/2010.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/12/1999 3002 / 2005 favorável favorável Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça  
10/06/2005 3005 / 2005 favorável favorável ao Projeto nº 464/1999 e contrário ao Projeto nº 640/2000. Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

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