08/12/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
11/12/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/12/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/01/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da IX C.R.I.. |
01/02/2001 |
Enviado à CCJ. |
01/02/2001 |
Entrada na CCJ. |
13/02/2001 |
Distribuido Dep. Roque Barbiere. |
14/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
16/05/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/05/2001 |
Recebido com parecer favorável com substitutivo. |
23/05/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
20/06/2001 |
Entrada na CTC. |
02/08/2001 |
distribuído para Dep Arnaldo Jardim. |
03/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
10/08/2001 |
Devolvido e enviado à CTC. |
10/08/2001 |
recebido com parecer favorável ad referendum do plenário. |
18/09/2001 |
Aprovado o parecer do relator. |
04/10/2001 |
Publicados os pareceres: 1111/01, da CCJ (Favorável, na forma do Substitutivo que apresenta); 1112/01, da CTC (Favorável ao PL na forma do Substitutivo oferecido pela CCJ) (DA, p.11/12) |
30/10/2001 |
68ª Sessão Extraordinária: aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto |
31/10/2001 |
Enviado à CR. |
31/10/2001 |
Entrada na C.Redação. |
31/10/2001 |
Distrib. Dep. Aldo Demarchi. |
05/11/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
06/11/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
07/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
07/11/2001 |
Publicado Parecer nº 1455/01, da CR (DA p. 16) |
07/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação) |
08/11/2001 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação) |
21/11/2001 |
Ofício nº 9304/2001 entregue na ATL. |
23/11/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.150.(DA. p.108) |
12/12/2001 |
Publicada a Lei nº 10.987, de 11 de dezembro de 2001. (DOE p. 2) |
24/01/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.045 . |