27/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 27/10/2009 |
28/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/11/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/11/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/11/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/11/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
09/11/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
08/12/2009 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/02/2010 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Roque Barbiere |
24/03/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
26/03/2010 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
30/03/2010 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
09/04/2010 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favoravel na forma do substitutivo oferecido pela Comissão de Constituição e Justiça., pela Comissão de Segurança Pública |
29/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 20) |
29/06/2010 |
85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
29/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
29/06/2010 |
Aprovada conclusivamente o Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justica e prejudicado o Projeto, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
05/08/2010 |
Publicados: Parecer nº 1377/10, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1378/10, da CSP- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 23/25) |
05/08/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição na forma do substitutivo, conforme parecer do relator, em 29/06/10, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p.27) |
05/08/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/08/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/08/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
12/08/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
12/08/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
16/08/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/08/2010 |
Presidente solicita R.E. |
17/08/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
18/08/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CR |
19/08/2010 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Redação |
20/08/2010 |
Publicado Parecer nº 1499/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Campos Machado. (DA p. 9) |
24/08/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/08/2010 |
Recebido pelo Governador em: 27/08/2010 - prazo para sanção: 20/09/2010. |
28/08/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.154 (DA p. 7) |
28/08/2010 |
Aguardando Sanção |
15/09/2010 |
Publicada a Lei nº 14.244, de 14 de setembro de 2010. (DOE p.1) |
15/09/2010 |
Arquive-se. |
08/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.080 |