17/03/1965 |
- Apresentado - D.A. 19/03/1965 |
23/03/1965 |
- Emendas nº 1 a 13 de vários deputados - D.A. 25/03/1965 |
24/03/1965 |
- Emendas de nºs 14 a 16/65 de vários deputados - D.A. 26/03/1965 |
25/03/1965 |
- Emendas de nºs 17 a 37 de vários deputados D.A. 27/03/1965 |
26/03/1965 |
- Emendas de nºs 38 a 44/65 de vários deputados - D.A. 30/03/1965 |
29/03/1965 |
- Emendas de nºs 45 a 50 de vários deputados. - D.A. 31/03/1965 |
28/04/1965 |
- Parecer nº 393/65 da C.C.J. favorável ao P.L. e as emendas - 30/04/1965 |
12/05/1965 |
- Parecer nº 774/65 da C.F. -favorável ao P.L. e as emendas /- Aprovado em discussão única com emendas - D.A. 15/05/1965 |
10/06/1965 |
- Parecer nº 1331/65 da C.R. |
25/06/1965 |
- Autógrafo nº 9937/65/ Publicação da errata do parecer da redação e do autógrafo - 29/06/1965 |
01/07/1965 |
Lei nº 8819 publicada em D.O. de 02/07/1965 |
23/08/1965 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.098 |