15/12/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
02/02/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/02/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/02/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
12/02/2001 |
Entrada na CCJ. |
15/02/2001 |
Distribuido Dep. Jorge Caruso. |
16/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
02/07/2001 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
09/10/2001 |
Redistribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
10/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
19/02/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/02/2002 |
Juntado cota do Relator ao DADE. Aguardando despacho da Presidência. |
21/03/2002 |
Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC. |
22/03/2002 |
Enviado ao STAM. |
26/04/2003 |
Publicado despacho de 25.04.03, determinando o arquivamento do Projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.10) |
29/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.089 . |