Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 284 /1968
Referências
Documento
Número Legislativo
284 / 1968
Ementa
Dispõe sobre nova redação ao art. 5° "caput", da
Lei n° 4832, de 04/09/1958
. - (Sobre a substituição de regime de pecúlio obrigatório, vigente no Instituto de Previdência do Estado, por pensão mensal e dá outras providências).
Data de Publicação
13/06/1968
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Sólon Borges dos Reis
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.029
Tramitação
Data
Descrição
11/06/1968
Apresentado DA 13/06/1968
05/09/1968
Arquive-se por não atender o disposto no art. 27 da Constituição Estadual.
10/09/1968
Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.029
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