07/02/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
08/02/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/02/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/02/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. |
21/02/2001 |
Entrada na CCJ. |
12/03/2001 |
Distribuido Dep. Jorge Caruso. |
13/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
26/03/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
26/03/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
10/04/2001 |
Aprovado o parecer do relator. |
16/04/2001 |
Entrada na CRT. |
16/04/2001 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais. |
16/04/2001 |
Enviado ao Deputado. |
26/04/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
15/08/2001 |
Aprovado o parecer. |
16/08/2001 |
Enviado ao STAM. |
24/08/2001 |
Publicado os pareceres: 676/01, da CCJ (Favorável); 677/01, da CRT (Favorável) (D.A. pág. 13) |
12/12/2001 |
79ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia |
12/12/2001 |
80ª Sessão Extraordinária - aprovado |
19/12/2001 |
Ofício nº 10441/01 entregue na ATL. |
20/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.206.(DA. p.18) |
20/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25206 |
10/01/2002 |
Publicada a Lei nº 11.048, de 09.01.02 (D.O.E. pág. 02) |
24/01/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.044 . |