07/02/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
08/02/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/02/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/02/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
21/02/2001 |
Entrada na CCJ. |
12/03/2001 |
Distribuido Dep. Roque Barbiere. |
23/05/2001 |
70ª Sessão Ordinária: aprovado o Requerimento de regime de urgência |
24/05/2001 |
Publicado requerimento, do Líder, Deputado Carlinhos de Almeida, solicitando a adoção de tramitação em regime de urgência desta propositura.(DA p.14) |
19/06/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/06/2001 |
Recebido com parecer favorável do Relator. |
21/06/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
28/06/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
28/06/2001 |
Pedido de RE.À CCJ |
29/06/2001 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
03/08/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Claury Alves Silva |
08/08/2001 |
Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM. |
17/08/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere |
21/08/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CE. |
21/08/2001 |
CE. Entrada. |
22/08/2001 |
CE. Distrib. Dep. Edson Gomes. |
24/08/2001 |
CE. Recebido com parecer favorável, com emenda. |
03/09/2001 |
Pedido de RE.À CE. |
03/09/2001 |
Presidente Solicita Relator Especial pela CE |
03/09/2001 |
CE. Juntado pedido de Relator Especial. Ao P.C. |
25/09/2001 |
Designado Relator Especial pela CE o Deputado Alberto "Turco Loco" |
03/10/2001 |
Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM. |
10/10/2001 |
Designado Relator Especial pela CE o Deputado Jamil Murad |
15/10/2001 |
Devolvido com parecer de Re pela CE,favorável.Enviado ao STAM. |
16/10/2001 |
Publicados os pareceres 1278/01, do Relator Especial pela CCJ Deputado Roque Barbiere (Favorável); 1279/01, do Relator Especial pela CE Deputado Jamil Murad (Favorável) (DA, p.12) |
07/12/2001 |
Publicado Despacho juntando este ao PL nº 786/99, nos termos do artigo 179, Parágrafo único da X CRI. (DA p. 17) |
27/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou |
11/09/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Cândido Vacarezza, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA pág.13). |
27/10/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34) |