03/02/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 03/02/2010 |
04/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/02/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/02/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/02/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/02/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/02/2010 |
Entrada na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
03/03/2010 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
09/03/2010 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/05/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
07/05/2010 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/06/2010 |
Distribuido ao Deputado Bruno Covas. |
06/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
07/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
04/05/2011 |
Publicado: requerimento, dos deputados Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. DA página 19. |
24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
17/06/2011 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
21/06/2011 |
Concedida vista ao Deputado Simão Pedro |
28/06/2011 |
Devolvido da vista |
09/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável |
18/08/2011 |
Publicados os Pareceres: nº 807, de 2011 pela CCJ e nº 808, de 2011, pela CFOP, ambos favorável à proposição. (DA p. 34) |
03/09/2013 |
40 Sessão Extraordinária - Apresentado Substitutivo. Retorna às Comissões |
04/09/2013 |
Publicado substitutivo nº1, de autoria do Deputado Campos Machado e outros. (DA. pág. 24) |
04/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
04/09/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
04/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
10/09/2013 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 01 |
17/09/2013 |
133ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
17/09/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/09/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Adriano Diogo, favorável ao substitutivo n.01 |
17/09/2013 |
43 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto. |
17/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
18/09/2013 |
Publicado parecer nº 1534, de 2013, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o substitutivo nº1, favorável. (DA. pág. 31) |
18/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/09/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/09/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
20/09/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
23/09/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJR |
24/09/2013 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/09/2013 |
Publicado parecer nº 1571, de 2013, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA pág. 27). |
25/09/2013 |
Pauta de 1ª Sessão. |
26/09/2013 |
Recebido pelo Governador em: 26/09/2013 - prazo para sanção: 18/10/2013. |
27/09/2013 |
Publicado o Autógrafo nº 30.355. (DA. pág. 14) |
27/09/2013 |
Aguardando Sanção |
17/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.168, de 16.10.2013. DOE página 1. |
25/03/2014 |
Arquive-se. |
29/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.064 |