20/02/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 20/02/2010 |
23/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/02/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/02/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/02/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/03/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/04/2010 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/05/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
19/05/2010 |
Recebido com voto do relator Eli Corrêa Filho favorável., pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
08/12/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Eli Corrêa Filho, favorável. |
07/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
11/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
24/05/2011 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
06/09/2011 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
20/09/2011 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
27/09/2011 |
Publicados pareceres: nº 1234, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça; nº 1235, de 2011, da Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores, favoráveis à aprovação do projeto de lei. DA página 21. |
27/09/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |