26/02/2010
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Publicado Ofício CG.C.EBC Nº 174/2010 (DA. pág. 09).
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26/02/2010
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Autuado e Protocolado.
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26/02/2010
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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02/03/2010
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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29/03/2010
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Presidente solicita Relator Especial.
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30/04/2010
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Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFOP
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23/05/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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23/05/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
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14/03/2012
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Devolvido sem voto
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11/04/2012
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Reentrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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12/04/2012
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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01/06/2012
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Devolvido do Relator Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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26/02/2013
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Encaminhado ao TCE of CFOP 17/13.
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01/04/2013
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Recebido of. TCE nº 840/13, informando que o TC encontra-se ainda tramitando.
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30/10/2014
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Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
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13/05/2015
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Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
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06/08/2015
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Recebido com voto do relator Léo Oliveira que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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12/08/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
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14/08/2015
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Publicado Parecer nº 775, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo
a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Procuradoria Geral do Estado, com
posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 19)
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02/09/2015
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 011565, Ofício SGP nº 4228/2015, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 775/2015.
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03/09/2015
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124600/15, Ofício SGP nº 4227/2015, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 775/2015.
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07/11/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.096
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07/11/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.067
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