09/03/2010 |
Autuado do Processo RGL 6580/2009 |
09/03/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 09/03/2010 |
09/03/2010 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigo 239, § 4º da XIII CRI.. |
22/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/05/2010 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
13/05/2010 |
Publicado Parecer nº 984/10, de RE pela CFC, Deputado Samuel Moreira-favorável à proposição. (DA p.27) |
13/05/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
18/05/2010 |
62ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
18/05/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho. Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o Projeto de Decreto Legislativo, para deliberação conclusiva, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
29/05/2012 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
31/05/2012 |
Publicado deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. DA página 23 |
31/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
01/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/06/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0091014/12, Ofício SGP nº 3959/12. |
22/06/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3960/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-10378/026/02. |
29/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.070 |