19/03/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/03/2010 |
22/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/03/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/03/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/03/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
05/04/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2010 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
29/04/2010 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/05/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
06/05/2010 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
11/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
28/05/2010 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável., pela Comissão de Saúde e Higiene |
08/06/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Pedro Tobias, favorável. |
10/06/2010 |
Publicados: Parecer nº 1167/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1168/10, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 26/27) |
10/06/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |