09/03/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 09/03/2010 |
16/03/2010 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Artigo 239, § 4º da XIII da CRI.. |
19/03/2010 |
Entrada na CFC. |
24/03/2010 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad. |
31/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/04/2010 |
Recebido sem voto. |
12/04/2010 |
Juntado o pedido de R.E. |
27/04/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
29/04/2010 |
Publicado Parecer nº 813/10, de RE pela CFC, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição. (DA p.23) |
29/04/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/05/2010 |
52ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
04/05/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/05/2010 |
Juntado ofício nº 4196/09, recebido em 19/01/2010, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida no PDL nº 502/05, que esta anexado a este. |
19/05/2010 |
Protocolado Ofício SGP nº 3948/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada. |
05/03/2011 |
Publicado despacho. Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
29/05/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
31/05/2012 |
Publicado deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. DA página 23 |
31/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
01/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
15/06/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.399, de 14 de junho de 2012. (DA p. 14) |
29/06/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4197/2012, comunicando aprovação do presente Projeto, convertido no Decreto Legislativo nº 2.399, de 14 de junho de 2012, o qual, por sua vez, revoga o Decreto Legislativo nº 1506, de 21 de maio de 2009. |
29/06/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0094197/2012, ofício SGP nº 4198/2012, comunicando aprovação do presente Projeto, convertido no Decreto Legislativo nº 2.399, de 14 de junho de 2012, o qual, por sua vez, revoga o Decreto Legislativo nº 1506, de 21 de maio de 2009. |
03/07/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.075 |