24/03/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 24/03/2010 |
24/03/2010 |
Autuado do Processo RGL 8477/2007 |
24/03/2010 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigo 239, § 4º da XIII CRI.. |
26/03/2010 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
30/03/2010 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad |
13/04/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/04/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
15/04/2010 |
Devolvido sem parecer |
15/04/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
19/04/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFC |
26/05/2010 |
Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3805/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-26273/026/01, indicadas na cota do Senhor Deputado Roberto Engler, Relator Especial em especial em substituição à CFO. |
19/08/2010 |
Recebido com parecer contrário ao PDL, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
20/08/2010 |
Publicado Parecer nº 1501/10, de RE pela CFC, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição. (DA p.9) |
20/08/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
24/08/2010 |
97ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
24/08/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho. Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o Projeto de Decreto Legislativo, para deliberação conclusiva, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
29/05/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
31/05/2012 |
Publicado deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. DA página 23 |
31/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
01/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
15/06/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.400, de 14 de junho de 2012. (DA p. 14) |
29/06/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0094202/2012, ofício SGP nº 4238/2012, comunicando aprovação do presente Projeto e encaminhando cópia dos respectivos autos. |
29/06/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4239/2012, comunicando a aprovação do Projeto. |
03/07/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.077 |