01/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 01/04/2010 |
06/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/04/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/04/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/04/2010 |
Publicadas Emendas: de nº 1 a 19, do Deputado Enio Tatto e de nº 20 a 22, Deputada Ana Perugini. (DA p. 24/25) |
14/04/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/04/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
19/04/2010 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
18/05/2010 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto e às emendas nº 6, 14, 15 e 16 e contrario às demais emendas., pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/10/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto e às emendas nº 6, 14, 15 e 16 e contrario às demais emendas. |
28/10/2010 |
Entrada na Comissão de Defesa do Ambiente |
03/11/2010 |
Distribuido ao Deputado Roberto Massafera. |
16/11/2010 |
Recebido do relator, Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, com parecer favorável ao projeto e às emendas 6, 14 e 16, e contrário às demais emendas. |
23/11/2010 |
Concedida vista à Deputada Ana do Carmo. |
04/02/2011 |
Devolvido da Vista. |
01/03/2011 |
Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária |
05/04/2011 |
Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 11 e 2º, da Resolução 869/2011.. |
07/04/2011 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
15/06/2011 |
Distribuído a Deputada Célia Leão |
22/06/2011 |
Recebido com voto do relator Célia Leão favorável ao projeto e às emendas de números 6, 14 e 16, e contrário às demais emendas, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
09/08/2011 |
Concedida vista conjunta a Deputada Ana do Carmo e a Deputada Célia Leão |
05/12/2012 |
Publicado Ofício nº 31/2012, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, se manifestando quanto a tramitação do referido Projeto de Lei. (DA pág.17) Rel. 676298/2012 |
17/12/2013 |
Recebido da relatora, Deputada Célia Leão, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário às emendas 1 a 22. |
19/12/2013 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Extraordinária da Comissão |
11/03/2014 |
Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão |
21/03/2014 |
Publicado o Ofício nº 139/2014, da Câmara Municipal de Mairiporã, solicitando a inclusão do referido Projeto em pauta. (DA. pág. 10) |
23/04/2014 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Martins e ao Deputado Roberto Massafera |
26/09/2014 |
Recebido com voto do relator Célia Leão favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário às emendas 1 a 22 (nova redação para o Artigo 3° das Disposições Transitórias), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
05/11/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário às emendas 1 a 22(nova redação para o Artigo 3° das Disposições Transitórias). |
06/11/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
25/11/2014 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
04/03/2015 |
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e contrário às demais emendas, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
06/03/2015 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Barros Munhoz, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 10) |
09/03/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/03/2015 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/03/2015 |
Juntado pedido de Relator Especial |
09/03/2015 |
Designado como Relator Especial o Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
10/03/2015 |
Recebido com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CMADS, e da Submenda apresentada e pela rejeição das emendas de n]s 01 a 22. , do relator especial Cauê Macris, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
10/03/2015 |
4ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 17ª Legislatura - Alterado o regime de tramitação do mencionado Projeto de lei, em virtude da Mensagem A nº 25/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado |
10/03/2015 |
5ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 17ª Legislatura - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões. |
10/03/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
11/03/2015 |
Publicada a mensagem A-nº 025/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA. pág. 21) |
11/03/2015 |
Publicada a emenda nº 23, de autoria Deputado João Paulo Rillo e outros. (DA. pág. 22) |
11/03/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 269, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e às emendas nº 6, 14, 15 e 16, contrario às demais emendas; nº 270, de 2015, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e contrário às emendas nº 1 a 22 e nº 271, de 2015, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado Cauê Macris, favorável ao Projeto, na forma do substitutivo apresentado no parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Subemenda apresentada neste parecer e pela rejeição das Emendas de números 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 . (DA. págs. 23 a 36).
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11/03/2015 |
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Ed Thomas. |
11/03/2015 |
Recebido com voto favorável do relator. |
11/03/2015 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Ed Thomas, contrário à emenda n.º 23. |
11/03/2015 |
6ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 17ª Legislatura - Encerrada a discussão. Votação Adiada por falta de "Quorum". |
12/03/2015 |
Publicado o Parecer nº 276, de 2015, da Reunião conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação, do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a emenda nº 23 apresentada ao referido Projeto de Lei, contrário à emenda nº 23. (DA. pág. 22) |
17/03/2015 |
2ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
17/03/2015 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
18/03/2015 |
3a. Sessão Ordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Subemenda apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento ao Substitutivo. Prejudicado o Projeto e Rejeitadas as demais Emendas englobadamente. |
18/03/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
18/03/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/03/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/03/2015 |
Presidente solicita Relator Especial |
20/03/2015 |
Juntado pedido de Relator Especial |
23/03/2015 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CCJR |
23/03/2015 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/03/2015 |
Publicado o Parecer nº 395, de 2015, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Roberto Engler, propondo a Redação Final. (DA. págs. 26 a 28). |
25/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/03/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1300/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.114, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de março de 2015. |
26/03/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
27/03/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.114. (DA. págs. 12 a 15) |
27/03/2015 |
Aguardando Sanção |
17/04/2015 |
Publicada a Lei nº 15.790, de 16.04.2015. (DOE. I págs. 01, 03 e 04). |
18/04/2015 |
Publicado Ofício nº 153/2015, Câmara Municipal de Mairiporã, encaminhando cópia da Moção nº 04/2015, manifestando-se sobre o referido Projeto de lei. (DA. pág. 21) |
06/05/2015 |
Arquive-se.
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28/06/2016 |
Publicado o decreto nº 62062, de 27.06.2016, regulamentando dispositivos da Lei nº 15.790, de 16
de abril de 2015, que dispõe sobre os limites da
Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais
do Alto Juquery ¿ APRM-AJ, e dá providências. (DOE I págs. 4 e 5)
correlatas |
13/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.139 |
13/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |