05/03/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
06/03/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/03/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/03/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/03/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Cezar Callegari D.A. p.01 e 02 |
16/03/2001 |
Entrada na CCJ. |
29/03/2001 |
Distribuido Dep. Edson Aparecido. |
30/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
08/08/2001 |
Solicitado RE. Enviado ao STAM. |
17/08/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
20/08/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
23/08/2001 |
Publicada a(s) Errata da Emenda(s) nº(s): 01 p13/14 |
29/08/2001 |
Aprovado em Congresso de CCJ, CE e CFO o parecer do Relator Dep. Edsom Aparecido, favorável ao PL e contrário à emenda nº 01. Enviado ao STAM. |
30/08/2001 |
57ª Sessão Extraordinária - Votação adiada por falta de "quorum" |
30/08/2001 |
58ª Sessão Extraordinária - Votação adiada por falta de "quorum" |
30/08/2001 |
Publicado o parecer 783/2001, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CE/CFO (Favorável ao PL, contrário à Emenda nº 1) (DA, p.14) |
04/09/2001 |
120ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda |
04/09/2001 |
Ofício nº 7585/2001 entregue na ATL. |
05/09/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 25.013 (D.A. pág. 14) |
13/09/2001 |
Publicada a Lei nº 10.880, de 12 de setembro de 2001. (DOE p. 4) |
28/01/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.046 . |