Lei nº 10.013, de 24/06/1998 ( Lei 10013/1998 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 10.013, de 24/06/1998

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e os seus municípios

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 182/1998 / Governador |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 25/06/1998, p.2

Temas

Palavras-chave

Salário-Educação |

expand_more Alterações

Lei nº 11.603, de 22/12/2003

Altera a Lei nº 10.013, de 1998 (DOE-I 23/12/2003, p. 2) (DOE-I, 23/12/2003, p.2)

Lei nº 11.382, de 19/05/2003

Altera a Lei nº 10.013, de 1998 (DOE-I 20/05/2003, p. 3) (DOE-I, 20/05/2003, p.3)

Lei nº 11.161, de 20/06/2002

Altera a Lei nº 10.013. de 1998 (DOE-I 21/06/2002, p. 2) (DOE-I, 21/06/2002, p.2)

Lei nº 10.880, de 12/09/2001

Altera a Lei nº 10.013, de 1998 (DOE-I 13/09/2001, p. 4) (DOE-I, 13/09/2001, p.4)

Lei nº 10.675, de 27/10/2000

Altera a Lei nº 10.013, de 1998 (DOE-I 28/10/2000, p. 2) (DOE-I, 28/10/2000, p.2)

Decreto nº 43.935, de 06/04/1999

Artigo 1.º - Altera o Decreto nº 43.377, de 1999 (DOE-I 07/04/1999, p. 3) (DOE-I, 07/04/1999, p.3)

Lei nº 10.236, de 12/03/1999

Altera a Lei nº 10.013, de 1998 (DOE-I 13/03/1999, p. 2) (DOE-I, 13/03/1999, p.2)

expand_more Regulamentações

Decreto nº 43.377, de 10/08/1998

Define o mecanismo de transferência de recursos da QESE, de que trata o § 2.º, do artigo 6.º da Lei n. 10.013/1998 (DOE-I 11/08/1998, p.1) (DOE-I, 11/08/1998, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 45.347, de 27/10/2000

Artigo 2.º - A Secretaria da Educação fica autoriza a expedir instruções complementares a este decreto, especialmente quanto à distribuição dos recursos a que se refere o artigo 3.º das Disposições Transitórias da Lei n.º 10.013/1998 (DOE-I 28/10/2000, p.2) (DOE-I, 28/10/2000, p.2)

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