05/05/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 05/05/2010 |
06/05/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/05/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/05/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/05/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/05/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/05/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/05/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
18/06/2010 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/10/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável |
09/11/2010 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
10/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
22/02/2011 |
Recebido com voto do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
03/03/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável |
07/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
11/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
13/06/2011 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
21/06/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto com emenda |
01/07/2011 |
Publicados: Parecer nº 583/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 584/11, da CSOP¿favorável à proposição e Parecer nº 585/11, da CFOP-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 25 e 26) |
01/07/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
19/12/2012 |
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto com Emenda. |
08/01/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
01/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
19/02/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
06/04/2013 |
Publicado o parecer nº 393, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Redação Final. DA. pág. 16. |
08/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/04/2013 |
Recebido pelo Governador em: 17/04/2013 - prazo para sanção: 09/05/2013. |
18/04/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.115. (DA. Pág. 23) |
18/04/2013 |
Aguardando Sanção |
10/05/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 082/13, de 09/05/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 16) |
10/05/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
10/05/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/05/2013 |
Comunicado vencimento de prazo |
16/05/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/05/2013 |
Juntado pedido de Relator |
11/06/2013 |
83ª SESSÃO ORDINÁRIA - Incluído na Ordem do Dia.
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11/06/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
17/06/2015 |
28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.135 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |