21/05/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 21/05/2010 |
24/05/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/05/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/05/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/05/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/05/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/06/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
26/11/2010 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.9) |
29/11/2010 |
Presidente solicita R.E. |
01/12/2010 |
Recebido da relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
06/04/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 21) |
07/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.105 |