02/06/2010 |
Autuado do Processo RGL 5309/2009 |
02/06/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 02/06/2010 |
02/06/2010 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle. |
23/06/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/09/2010 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
23/09/2010 |
Publicado Parecer nº 1571/10, de RE pela CFC, Deputado Celso Giglio-favorável à proposição. (DA p.21/22) |
23/09/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
28/09/2010 |
113ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
28/09/2010 |
ORDEM DO DIA. |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
18/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
29/05/2012 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
31/05/2012 |
Publicado deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. DA página 24 |
31/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
01/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/06/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3971/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-1531/026/07. |
22/06/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0091001/12, Ofício SGP nº 3972/2012. |
29/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.069 |