17/06/2010 |
Autuado do Processo RGL 8144/2009 |
17/06/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 17/06/2010 |
17/06/2010 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigo 239, § 4º da "XIII CRI".. |
18/06/2010 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
23/06/2010 |
Distribuído ao Deputado Bruno Covas |
29/06/2010 |
Comunicado de Vencimento de Prazo. |
29/06/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/08/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
18/08/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFC |
17/12/2010 |
Devolvido sem parecer |
20/12/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFC |
21/12/2010 |
Recebido com parecer propondo arquivamento dos autos, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
05/02/2011 |
Publicado Parecer nº 79/11, de RE pela CFC, Deputado Roberto Massafera-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.13) |
05/02/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/02/2011 |
6ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura-incluído na Ordem do Dia
|
08/02/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
29/05/2012 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
01/06/2012 |
Publicada a deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - rejeitado, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos do artigo 31 e 33 do CRI. DA página 19. |
01/06/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/06/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3772/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-8459/026/06. |
19/06/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0088252/12, Ofício SGP nº 3773/2012. |
20/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.062 |