31/03/1958 |
Apresentado. - D.A. 31/03/58. |
13/06/1958 |
Parecer favorável 908/58 da C.C.J. |
04/11/1958 |
1ª discussão foi adiado por 3 dias a requewrimento do Deputado Wilson Rahal. |
17/12/1958 |
1ª discussão foi aprovado. |
06/05/1959 |
Pareceres favoráveis 271/59 da C.S.C. e 272/59da C.F.O. do Relator Especial Deputado Hilário Torloni. |
26/05/1959 |
2ª discussão foi aprovado com emendas. |
10/06/1959 |
Parecer 845/59 da C.R. ************* Autógrafo 5843. - D.O. 20/06/59. |
26/06/1959 |
Lei 5387. - D.O. 27/06/59. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.093 |