15/09/1958 |
Apresentado. |
01/10/1958 |
Emenda nº. 01 (RG- 284/58 Figueiredo Ferraz). |
07/11/1958 |
Parecer nº. 2322/58 da C.C.J. favorável ao P.L. e a emenda |
20/11/1958 |
1ª. discussão foi aprovado com emenda. |
02/12/1958 |
Parecer nº. 2835/58 da C.S.C. favorável ao P.L. e à emenda./ Parecer nº. 2836/58 da C.F. favorável ao P.L. e à emenda. |
04/12/1958 |
2ª. discussão foi aprovado. Rejeitada a emenda. |
12/12/1958 |
Parecer nº. 3361/58, da comissão de Redação. |
23/12/1958 |
À promulgação ( Autógrafo nº. 5557),publicado em D.O. em 24/12/1958. Lei nº. 5080, de 29/12/1958, publicado em D.O. de 31/12/1958 |