21/11/1958 |
Apresentado. |
14/05/1959 |
Parecer nº. 417/59 da C.C.J. favorável. |
04/04/1960 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
17/10/1960 |
Parecer nº. 2598/60 da Comissão de Finanças favorável. |
08/05/1961 |
Aprovado em 2ª. discussão D.A. 10/05/1961 |
06/06/1961 |
Parecer nº. 2598/60 da Comissão de Finanças favorável. |
19/06/1961 |
Autógrafo nº. 6583/61 D.A. 21/06/1961 |
23/06/1961 |
Lei nº. 6095/61, publicada em D.O. de 25/06/1961 |
27/06/1961 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.128 |