Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 6.095, de 23/06/1961

Ementa Dispõe sobre cancelamento de débito da Prefeitura Municipal de Iguape
Projeto/Autoria PL 1945/1958 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 24/06/1961, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - Lei nº 12.470, de 22/12/2006
Temas Tributos
Palavras-Chave TRIBUTOS / DÉBITOS (CANCELAMENTO) / IGUAPE (MUNICÍPIO)

Alterações