Documento |
|
Número Legislativo |
2046
/ 1958
|
Ementa |
Dispõe sobre alterar a redação do § 1º. do Artigo 16 da Lei n.º 4.832, de 04/09/1958.
|
Data de Publicação |
11/12/1958
|
Regime |
Tramitação Ordinária
|
Autor(es) |
João Mendonça Falcão
|
Apoiador(es) |
|
Indexadores |
Documento não Indexado. |
Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.091
|