23/09/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23092 em 23/09/2010 |
23/09/2010 |
Autuado do Processo RGL 8097/2009 |
23/09/2010 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do Artigo 239, § 4º da XIII CRI.. |
23/09/2010 |
Entrada na CFC. |
04/10/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/10/2010 |
Juntado o pedido de R.E. |
05/10/2010 |
Designado R.E. o Deputado Celso Giglio. |
02/06/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
03/06/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011. |
07/08/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
10/08/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 07/08/12. (DA p. 13) |
13/08/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
14/08/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
15/08/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/08/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2448, de 21 de agosto de 2012. (DA p. 14) |
28/08/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0125780/2012, ofício SGP nº 5204/2012, comunicando aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo, convertido no Decreto Legislativo nº 2448, de 21 de agosto de 2012, conforme cópia anexa dos autos. |
28/08/2012 |
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 5205/2012, comunicando que o presente PDL foi aprovado e convertido no Decreto Legislativo nº 2448, de 21 de agosto de 2012. |
29/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.089 |