10/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
29/10/1957 |
Parecer nº 3472/57 da C.C.J., favorável. |
19/11/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
20/12/1957 |
Parecer nº 4665/57 da C.Educação e Cultura, favorável. |
20/12/1957 |
Parecer nº 4666/57 da C.Finanças, favorável. |
30/07/1958 |
Parecer nº 1466/58 da C.Finanças, favorável com emenda. |
30/10/1958 |
Em 2ª discussão foi aprovado com emenda. |
18/11/1958 |
Parecer nº 2599/58 da C.Redação. |
29/11/1958 |
Autógrafo nº 5456, publicado no D.O. de 02/12/58. |
04/12/1958 |
Lei nº 5014/58, publicado no D.O. de 06/12/58. |
07/12/1958 |
Retificação da Lei nº 5.014/1958. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.055 |