11/05/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00060 |
12/05/1990 |
Publicada errata do Projeto - (DOE p.52) |
19/05/1990 |
Publicada Emenda nº 01 (Deputado Néfi Tales) _ (DOE p.58) |
23/08/1990 |
Publicados os Pareceres nºs.:1058/90 da CCJ (favorável ao projeto e à Emenda nº 01), 1059/90 de R.E.Deputado Ary Kara pela CSP (favorável ao projeto e contrário a Emenda nº 01) e 1060/90 da CFO (favorável ao projeto e à Emenda nº 01) - (DOE p.63) |
11/06/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 20.923 - (DOE p.65) |
20/06/1991 |
Publicada a Lei nº 7.383, de 19,06.91 - (DOE p.01) |
02/07/1991 |
ARQUIVADO |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.096 |