12/04/1951 |
Apresentado. |
06/12/1951 |
Parecer nº 3072/51 da Comissão de Constituição e Justiça - contrário. |
12/12/1951 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
24/09/1952 |
Parecer nº 1899/52 da Comissão de Finanças e Orçamento - favorável com Substitutivo. |
29/09/1952 |
Substitutivo nº 01 ( Senhor Deputado Salgado Sobrinho e outros ). A segunda discussão foi adiada e encaminhado à Comissão competente para opinar sobre o Substitutivo. |
09/10/1952 |
Parecer nº 2090/52 da Comissão de Finanças e Orçamento - contrário ao Substitutivo. |
14/10/1952 |
Novamente em segunda discussão foi retirado o Substitutivo pelo Senhor Deputado Salgado Sobrinho e foi aprovado na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento com Emenda. |
23/10/1952 |
Parecer nº 2275/52 da Comissão de Redação. |
10/11/1952 |
Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo nº 1955 - publicado no D.O. de 06/11/52. Lei nº 1872 de 10/11/52 - publicada no D.O. de 11/11/52. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.019 |