19/04/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/04/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/04/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaartigo 31, I, § 1º, 5 c.c. art. 33, II da X C.R.I.. |
02/05/2001 |
Entrada na CCJ. |
11/05/2001 |
Distribuído ao Dep. Carlos Braga. |
11/05/2001 |
Enviado ao Deputado. |
23/05/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/05/2001 |
Ao autor com pedido de documentos. |
24/05/2001 |
Enviado ao Autor Dep. José Carlos Stangarlini. |
25/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
26/08/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art.177 da XI CRIAL. |
26/08/2003 |
Enviado ao STAM para arquivamento. |
08/12/2003 |
Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.17) |
09/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.101 . |