14/06/1994 |
Publicado no Diário Oficial |
15/06/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/06/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/06/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (968) |
27/06/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
27/06/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1045) |
27/06/1994 |
Entrada na CCJ |
23/09/1994 |
Entrada na CFO |
04/12/1995 |
Deputado Milton Flávio requer designação de Relator Especial |
06/12/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
03/12/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
04/12/1996 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Dorival Braga |
04/12/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2990) |
13/12/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
31/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (611) |
01/04/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 420 e 421, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especial, em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento, respectivamente |
22/01/2000 |
Publicado o arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02190/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.138 |