22/03/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 22/03/2011 |
23/03/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/03/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/03/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/03/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/03/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/05/2011 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
06/09/2011 |
Devolvido sem voto |
06/09/2011 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
25/10/2011 |
Recebido com voto do relator André Soares contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/11/2011 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
13/12/2011 |
Devolvido da vista |
08/02/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, contrário |
15/02/2012 |
Publicado Parecer nº 86/12, da CCJR-contrário à proposição, (DA p. 25) |
15/02/2012 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087 |