25/04/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
26/04/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/05/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/05/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
09/05/2001 |
Entrada na CCJ. |
09/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Petterson Prado. |
10/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
22/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/10/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
29/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
30/11/2001 |
Enviado à CSP. |
03/12/2001 |
Entrada na CSP |
04/12/2001 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
01/02/2002 |
Devolvido e enviado à CSP. |
01/02/2002 |
Recebido com parecer favorável |
20/02/2002 |
Aprovado o parecer do relator |
20/02/2002 |
Enviado ao STAM. |
22/02/2002 |
Publicados os pareceres:
36/2002, da CCJ e 37/2002 da CSP, ambos favoráveis ao PL.
(DA pag.08) |
22/02/2002 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31) |
26/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.114 |