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Projeto
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Projeto de lei nº 580 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
580 / 2012
Ementa
Institui a "Segunda Sem Carne" em restaurantes, lanchonetes, bares, escolas, refeitórios e estabelecimentos similares que exerçam suas atividades nos órgãos públicos do Estado.
Data de Publicação
27/09/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores
BAR, ESCOLA, LANCHONETE, ÓRGÃO PÚBLICO ESTADUAL, REFEITÓRIO, RESTAURANTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
27/09/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 27/09/2012
28/09/2012
Pauta de 1ª sessão.
01/10/2012
Pauta de 2ª sessão.
02/10/2012
Pauta de 3ª sessão.
03/10/2012
Pauta de 4ª sessão.
04/10/2012
Pauta de 5ª sessão.
09/10/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/10/2012
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2012
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
04/02/2013
Recebido do relator, Deputado
Afonso Lobato
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
20/02/2013
Concedido vista conjunta aos Deputados Fernando Capez e Enio Tatto
02/04/2013
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
20/05/2013
Recebido do Deputado
Geraldo Cruz
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário
24/05/2013
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de relator especial. (DA. pág. 18)
27/05/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
27/05/2013
Juntado pedido de Relator Especial
27/05/2013
Presidente solicita Relator Especial.
04/06/2013
Designado Relator Especial o Deputado
Afonso Lobato
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação.
17/06/2013
Recebido com voto favorável, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/06/2013
Entrada na Comissão de Saúde
17/06/2013
Distribuído ao Deputado Ulisses Tassinari
26/06/2013
Recebido do relator, Deputado Ulysses Tassinari, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
02/07/2013
Concedida vista ao Deputado
Edinho Silva
03/02/2015
Recebido do Deputado
Edinho Silva
, pela Comissão de Saúde, com voto em separado contrário
03/03/2015
Concedida vista ao Deputado
Itamar Borges
26/03/2015
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 21)
26/05/2015
Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Deputado
Itamar Borges
, Presidente da Comissão de Atividades Econômicas, solicitando a manifestação da referida Comissão em relação ao referido Projeto.
26/05/2015
Distribuído: CS - Comissão de Saúde. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, Nos termos dos §§ 2º e 3º do artifo 70, da "XIV CRI".. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/12/2015
162ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
17/12/2015
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/12/2015
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Estevam Galvão, contrário
18/12/2015
Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. págs. 9 e 10)
12/02/2016
Publicados os Pareceres: nº 71, de 2016, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado
Afonso Lobato
, favorável à proposição e nº 72, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, Atividades Econômicas e Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à proposição. (DA. pág. 10)
12/02/2016
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, nos termos do artigo 183, § 1º do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 10)
26/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.145
26/07/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/06/2013
71 / 2016
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/12/2015
72 / 2016
contrário
contrário
Estevam Galvão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Saúde
,
Comissão de Atividades Econômicas
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário
Edinho Silva
Voto em separado
contrário
Geraldo Cruz
Voto do relator
favorável
Afonso Lobato
Voto do relator
favorável
Doutor Ulysses
Voto do relator
contrário
Afonso Lobato
1
18/12/2015
Req. Urgência
Requerimento de urgência ao PL 580/2012.
Feliciano Filho
Total: 1 ocorrência(s)
1
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