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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 580 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 580 / 2012
Ementa Institui a "Segunda Sem Carne" em restaurantes, lanchonetes, bares, escolas, refeitórios e estabelecimentos similares que exerçam suas atividades nos órgãos públicos do Estado.
Data de Publicação 27/09/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores BAR, ESCOLA, LANCHONETE, ÓRGÃO PÚBLICO ESTADUAL, REFEITÓRIO, RESTAURANTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/09/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 27/09/2012
28/09/2012 Pauta de 1ª sessão.
01/10/2012 Pauta de 2ª sessão.
02/10/2012 Pauta de 3ª sessão.
03/10/2012 Pauta de 4ª sessão.
04/10/2012 Pauta de 5ª sessão.
09/10/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/10/2012 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2012 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
04/02/2013 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
20/02/2013 Concedido vista conjunta aos Deputados Fernando Capez e Enio Tatto
02/04/2013 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
20/05/2013 Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário
24/05/2013 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de relator especial. (DA. pág. 18)
27/05/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
27/05/2013 Juntado pedido de Relator Especial
27/05/2013 Presidente solicita Relator Especial.
04/06/2013 Designado Relator Especial o Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação.
17/06/2013 Recebido com voto favorável, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/06/2013 Entrada na Comissão de Saúde
17/06/2013 Distribuído ao Deputado Ulisses Tassinari
26/06/2013 Recebido do relator, Deputado Ulysses Tassinari, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
02/07/2013 Concedida vista ao Deputado Edinho Silva
03/02/2015 Recebido do Deputado Edinho Silva, pela Comissão de Saúde, com voto em separado contrário
03/03/2015 Concedida vista ao Deputado Itamar Borges
26/03/2015 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 21)
26/05/2015 Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, Presidente da Comissão de Atividades Econômicas, solicitando a manifestação da referida Comissão em relação ao referido Projeto.
26/05/2015 Distribuído: CS - Comissão de Saúde. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, Nos termos dos §§ 2º e 3º do artifo 70, da "XIV CRI".. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/12/2015 162ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
17/12/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/12/2015 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Estevam Galvão, contrário
18/12/2015 Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. págs. 9 e 10)
12/02/2016 Publicados os Pareceres: nº 71, de 2016, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Afonso Lobato, favorável à proposição e nº 72, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, Atividades Econômicas e Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à proposição. (DA. pág. 10)
12/02/2016 Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, nos termos do artigo 183, § 1º do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 10)
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.145
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/06/2013 71 / 2016 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/12/2015 72 / 2016 contrário contrário Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, Comissão de Atividades Econômicas  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Edinho Silva  
Voto em separado contrário Geraldo Cruz  
Voto do relator favorável Afonso Lobato  
Voto do relator favorável Doutor Ulysses  
Voto do relator contrário Afonso Lobato  
1 18/12/2015 Req. Urgência Requerimento de urgência ao PL 580/2012. Feliciano Filho  
Total: 1 ocorrência(s)
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