A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" e "f” do inciso II do artigo 14 da XIV Consolidação de seu Regimento Interno, bem como o contido nos autos do Processo RG nº 7544/2011 e com fulcro no artigo 2º, da Resolução na 877, de 28 de novembro de 2011 DECIDE ACOLHER as propostas apresentadas, nos termos do despacho do Senhor Secretário Geral de Administração, constante de fls. 668.
À Secretaria de Administração para os devidos fins, ficando aprovadas as alterações da Tabela de Temporalidade e do Plano de Classificação da Alesp, constante nos Anexos do Ato nº 02/2013, da Mesa, conforme anexado às fls. 660/666, e alteração da Comissão de Avaliação e Documentos de Arquivo - CADA, conforme requerido pelo Diretor do Departamento de Documentação e Informação (fls. 681).
- Texto republicado no Diário Oficial Legislativo de 13/05/2017.
Revogado.
- Norma revogada pelo Ato da Mesa nº 11, de 16/04/2019.