Artigo 1º - O "caput" do artigo 217 do TÍTULO IV, do LIVRO II, do ANEXO II ao Ato da Mesa n.º 11, de 16 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: (...)
Artigo 2º - Os dispositivos abaixo relacionados do Capítulo II, do TÍTULO I, do LIVRO IV, do ANEXO IV ao Ato da Mesa n.º 11, de 16 de abril de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação: (...)
Artigo 3º - O Capítulo III do TÍTULO I, do LIVRO IV, do ANEXO IV ao Ato da Mesa n.º 11, de 16 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: (...)
Artigo 4º - Ficam revogados:
I - o inciso III e o §2º do artigo 215, e o inciso II do artigo 216, do TÍTULO IV, do LIVRO II, do ANEXO II ao Ato da Mesa n.º 11, de 16 de abril de 2019;
II - o parágrafo único do artigo 1º, o inciso I do artigo 3º, e os artigos 4º, 16, 17, 18 e 22, do TÍTULO I, do LIVRO IV, do ANEXO IV ao Ato da Mesa n.º 11, de 16 de abril de 2019.

Dispõe sobre uso pelos parlamentares de veículos locados pela ALESP

Artigo 7º - O artigo 143 do ANEXO II ao Ato da Mesa 11/2019 passa a contar com a seguinte redação: (...). Artigo 10 - (...) revogando-se as disposições em contrário, em especial os artigos 138, 139, 141 e 144, além do §3º do artigo 143 todos do ANEXO II ao Ato da Mesa 11/2019.

Altera o Ato da Mesa 11, de 2019

Artigo 1º - Fica incluído no Ato da Mesa 11, de 2019, o Título IV-A

Estabelece procedimentos para acesso de pessoas ao Palácio 9 de Julho, sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Dispõe sobre a redução do subsídio dos Deputados Estaduais e outras medidas administrativas emergenciais de combate à pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Artigo 1º - Revoga-se o artigo 45 da Seção IV ("Das Divisões e Serviços Subordinados à Secretaria Geral de Administração") do Capítulo II ("Das Competências das Unidades Administrativas de Divisão e Serviço") do Título I ("Da Distribuição Interna de Competências") do Livro I ("Regulamento da Organização Administrativa"), contido no Anexo I do Ato da Mesa nº 11, de 16 de abril de 2019.
Artigo 2º - Revogam-se os artigos 1º a 32 do Anexo II ("Regulamento do Serviço de Creche") ao Anexo I do Ato da Mesa nº 11, de 16 de abril de 2019.

Artigo 12 - O artigo 142 do Livro I - Regulamento da Organização Administrativa, contido no Anexo I do Ato da Mesa nº 11, de 2019, passa a vigorar acrescido do inciso XII e do § 3º

Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o inciso V do artigo 58 do Título I do Livro I do Anexo I do Ato nº 11, de 16 de abril de 2019, assim como os artigos 162, 163, 164, 165, §§ 2º a 4º, 166, 167, 168, 169, 170, 178, 180, §§ 1º e 2º do art. 182, 183, 189, 190, 191 e 192 do Título III do Livro II do Anexo II do Ato nº 11, de 16 de abril de 2019.

Altera o Ato da Mesa nº 11, de 2019

Artigo 1° - Acrescenta ao Anexo II do Ato de Mesa n° 11 de 16/04/2019: I - o "Título X - Da Brigada de Incêndio"

Artigo 1º - Revoga-se o Anexo III do Ato da Mesa nº 11, de 16 de abril de 2019.

Artigo 1º - Fica temporariamente vedada a cessão de espaços e dependências do Complexo Palácio 9 de Julho(...)
Parágrafo único - A vedação de que trata o "caput" aplica-se aos eventos mencionados no artigo 30 do Livro II ("Procedimentos Internos"), contido no Anexo II ao Ato da Mesa nº 11, de 16 de abril de 2019 (...)

Assunto: Ref.COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS E DE PROMOÇÃO À SAÚDE - CIPA... (DOL 30/06/2021, p. 61)

Dispõe sobre aquisição de passagens aéreas

Artigo 1º - O cargo de Agente de Segurança Parlamentar, do Subquadro de Cargos em Comissão (SQC-I) do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), constante do Subanexo II do Anexo IV, a que se refere o artigo 43 da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, passa a denominar-se Auxiliar Legislativo.

Decide autorizar o Departamento de Recursos Humanos a instituir normas de procedimento interno, destinadas à operacionalização dos serviços sob sua responsabilidade.