| Promulgação | Legislativo |
| Publicação | Diário Oficial - Legislativo, 17/04/2019, p.15 |
| Texto Atualizado Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública Poder Legislativo e Tribunal de Contas |
| Palavras-Chave | ALESP / NORMAS INTERNAS / CONSOLIDAÇÃO |
Estabelece procedimentos para acesso de pessoas ao Palácio 9 de Julho, sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Dispõe sobre a redução do subsídio dos Deputados Estaduais e outras medidas administrativas emergenciais de combate à pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Artigo 1º - Revoga-se o artigo 45 da Seção IV ("Das Divisões e Serviços Subordinados à Secretaria Geral de Administração") do Capítulo II ("Das Competências das Unidades Administrativas de Divisão e Serviço") do Título I ("Da Distribuição Interna de Competências") do Livro I ("Regulamento da Organização Administrativa"), contido no Anexo I do Ato da Mesa nº 11, de 16 de abril de 2019.
Artigo 2º - Revogam-se os artigos 1º a 32 do Anexo II ("Regulamento do Serviço de Creche") ao Anexo I do Ato da Mesa nº 11, de 16 de abril de 2019.
Artigo 12 - O artigo 142 do Livro I - Regulamento da Organização Administrativa, contido no Anexo I do Ato da Mesa nº 11, de 2019, passa a vigorar acrescido do inciso XII e do § 3º
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o inciso V do artigo 58 do Título I do Livro I do Anexo I do Ato nº 11, de 16 de abril de 2019, assim como os artigos 162, 163, 164, 165, §§ 2º a 4º, 166, 167, 168, 169, 170, 178, 180, §§ 1º e 2º do art. 182, 183, 189, 190, 191 e 192 do Título III do Livro II do Anexo II do Ato nº 11, de 16 de abril de 2019.
Altera o Ato da Mesa nº 11, de 2019 (DOL 10/08/2019, p. 14)
Artigo 1° - Acrescenta ao Anexo II do Ato de Mesa n° 11 de 16/04/2019: I - o "Título X - Da Brigada de Incêndio"
Artigo 1º - Revoga-se o Anexo III do Ato da Mesa nº 11, de 16 de abril de 2019.
Dispõe sobre aquisição de passagens aéreas
Realização de evento denominado Cine Autorama. Cessão de espaço na Alesp.
Artigo 1º - O cargo de Agente de Segurança Parlamentar, do Subquadro de Cargos em Comissão (SQC-I) do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), constante do Subanexo II do Anexo IV, a que se refere o artigo 43 da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, passa a denominar-se Auxiliar Legislativo.
Designação de servidores que comporão o Grupo Gestor do Fundo Especial de Despesa da Alesp
Decide autorizar o Departamento de Recursos Humanos a instituir normas de procedimento interno, destinadas à operacionalização dos serviços sob sua responsabilidade.