Dispõe sobre uso pelos parlamentares de veículos locados pela ALESP

Artigo 7º - O artigo 143 do ANEXO II ao Ato da Mesa 11/2019 passa a contar com a seguinte redação: (...). Artigo 10 - (...) revogando-se as disposições em contrário, em especial os artigos 138, 139, 141 e 144, além do §3º do artigo 143 todos do ANEXO II ao Ato da Mesa 11/2019.

Altera o Ato da Mesa 11, de 2019

Artigo 1º - Fica incluído no Ato da Mesa 11, de 2019, o Título IV-A

Estabelece procedimentos para acesso de pessoas ao Palácio 9 de Julho, sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Dispõe sobre a redução do subsídio dos Deputados Estaduais e outras medidas administrativas emergenciais de combate à pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Artigo 1º - Revoga-se o artigo 45 da Seção IV ("Das Divisões e Serviços Subordinados à Secretaria Geral de Administração") do Capítulo II ("Das Competências das Unidades Administrativas de Divisão e Serviço") do Título I ("Da Distribuição Interna de Competências") do Livro I ("Regulamento da Organização Administrativa"), contido no Anexo I do Ato da Mesa nº 11, de 16 de abril de 2019.
Artigo 2º - Revogam-se os artigos 1º a 32 do Anexo II ("Regulamento do Serviço de Creche") ao Anexo I do Ato da Mesa nº 11, de 16 de abril de 2019.

Artigo 12 - O artigo 142 do Livro I - Regulamento da Organização Administrativa, contido no Anexo I do Ato da Mesa nº 11, de 2019, passa a vigorar acrescido do inciso XII e do § 3º

Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o inciso V do artigo 58 do Título I do Livro I do Anexo I do Ato nº 11, de 16 de abril de 2019, assim como os artigos 162, 163, 164, 165, §§ 2º a 4º, 166, 167, 168, 169, 170, 178, 180, §§ 1º e 2º do art. 182, 183, 189, 190, 191 e 192 do Título III do Livro II do Anexo II do Ato nº 11, de 16 de abril de 2019.

Altera o Ato da Mesa nº 11, de 2019 (DOL 10/08/2019, p. 14)

Artigo 1° - Acrescenta ao Anexo II do Ato de Mesa n° 11 de 16/04/2019: I - o "Título X - Da Brigada de Incêndio"

Artigo 1º - Revoga-se o Anexo III do Ato da Mesa nº 11, de 16 de abril de 2019.

Designa servidores para integrarem a Comissão de Apuração Preliminar - CAP, da ALESP

Designação de servidores que comporão o Grupo Gestor do Fundo Especial de Despesa da Alesp.

Dispõe sobre substituição de membros da Comissão de Apuração Preliminar - CAP

Dispõe sobre aquisição de passagens aéreas

Realização de evento denominado Cine Autorama. Cessão de espaço na Alesp.

Artigo 1º - O cargo de Agente de Segurança Parlamentar, do Subquadro de Cargos em Comissão (SQC-I) do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), constante do Subanexo II do Anexo IV, a que se refere o artigo 43 da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, passa a denominar-se Auxiliar Legislativo.

Designação de servidores que comporão o Grupo Gestor do Fundo Especial de Despesa da Alesp

Decide autorizar o Departamento de Recursos Humanos a instituir normas de procedimento interno, destinadas à operacionalização dos serviços sob sua responsabilidade.