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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato da Mesa nº 11, de 16/04/2019

Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 17/04/2019, p.15
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP / Regulamento / Estrutura e Organização Administrativa

Alterações

  • Ato da Mesa n° 32 de 12/11/2021

    Artigo 1º - O "caput" do artigo 217 do TÍTULO IV, do LIVRO II, do ANEXO II ao Ato da Mesa n.º 11, de 16 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: (...)
    Artigo 2º - Os dispositivos abaixo relacionados do Capítulo II, do TÍTULO I, do LIVRO IV, do ANEXO IV ao Ato da Mesa n.º 11, de 16 de abril de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação: (...)
    Artigo 3º - O Capítulo III do TÍTULO I, do LIVRO IV, do ANEXO IV ao Ato da Mesa n.º 11, de 16 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: (...)
    Artigo 4º - Ficam revogados:
    I - o inciso III e o §2º do artigo 215, e o inciso II do artigo 216, do TÍTULO IV, do LIVRO II, do ANEXO II ao Ato da Mesa n.º 11, de 16 de abril de 2019;
    II - o parágrafo único do artigo 1º, o inciso I do artigo 3º, e os artigos 4º, 16, 17, 18 e 22, do TÍTULO I, do LIVRO IV, do ANEXO IV ao Ato da Mesa n.º 11, de 16 de abril de 2019.

  • Ato da Mesa n° 13 de 09/04/2021

    Dispõe sobre uso pelos parlamentares de veículos locados pela ALESP

  • Ato da Mesa n° 6 de 12/03/2021

    Artigo 7º - O artigo 143 do ANEXO II ao Ato da Mesa 11/2019 passa a contar com a seguinte redação: (...). Artigo 10 - (...) revogando-se as disposições em contrário, em especial os artigos 138, 139, 141 e 144, além do §3º do artigo 143 todos do ANEXO II ao Ato da Mesa 11/2019.

  • Ato da Mesa n° 1 de 17/02/2021

    Altera o Ato da Mesa 11, de 2019

  • Ato da Mesa n° 14 de 18/12/2020

    Artigo 1º - Fica incluído no Ato da Mesa 11, de 2019, o Título IV-A

  • Ato da Mesa n° 8 de 03/06/2020

    Estabelece procedimentos para acesso de pessoas ao Palácio 9 de Julho, sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

  • Resolução - ALESP n° 922 de 04/05/2020

    Dispõe sobre a redução do subsídio dos Deputados Estaduais e outras medidas administrativas emergenciais de combate à pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

  • Ato da Mesa n° 40 de 25/11/2019

    Artigo 1º - Revoga-se o artigo 45 da Seção IV ("Das Divisões e Serviços Subordinados à Secretaria Geral de Administração") do Capítulo II ("Das Competências das Unidades Administrativas de Divisão e Serviço") do Título I ("Da Distribuição Interna de Competências") do Livro I ("Regulamento da Organização Administrativa"), contido no Anexo I do Ato da Mesa nº 11, de 16 de abril de 2019.
    Artigo 2º - Revogam-se os artigos 1º a 32 do Anexo II ("Regulamento do Serviço de Creche") ao Anexo I do Ato da Mesa nº 11, de 16 de abril de 2019.

  • Ato da Mesa n° 36 de 23/10/2019

    Artigo 12 - O artigo 142 do Livro I - Regulamento da Organização Administrativa, contido no Anexo I do Ato da Mesa nº 11, de 2019, passa a vigorar acrescido do inciso XII e do § 3º

  • Ato da Mesa n° 32 de 10/09/2019

    Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o inciso V do artigo 58 do Título I do Livro I do Anexo I do Ato nº 11, de 16 de abril de 2019, assim como os artigos 162, 163, 164, 165, §§ 2º a 4º, 166, 167, 168, 169, 170, 178, 180, §§ 1º e 2º do art. 182, 183, 189, 190, 191 e 192 do Título III do Livro II do Anexo II do Ato nº 11, de 16 de abril de 2019.

  • Ato da Mesa n° 28 de 08/08/2019

    Altera o Ato da Mesa nº 11, de 2019

  • Ato da Mesa n° 26 de 25/07/2019

    Artigo 1° - Acrescenta ao Anexo II do Ato de Mesa n° 11 de 16/04/2019: I - o "Título X - Da Brigada de Incêndio"

  • Ato da Mesa n° 13 de 13/05/2019

    Artigo 1º - Revoga-se o Anexo III do Ato da Mesa nº 11, de 16 de abril de 2019.

Normas Correlatas

  • Ato do Presidente n° 55 de 06/10/2021

    Artigo 1º - Fica temporariamente vedada a cessão de espaços e dependências do Complexo Palácio 9 de Julho(...)
    Parágrafo único - A vedação de que trata o "caput" aplica-se aos eventos mencionados no artigo 30 do Livro II ("Procedimentos Internos"), contido no Anexo II ao Ato da Mesa nº 11, de 16 de abril de 2019 (...)

  • Despacho - ALESP-SGA de 29/06/2021

    Assunto: Ref.COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS E DE PROMOÇÃO À SAÚDE - CIPA... (DOL 30/06/2021, p. 61)

  • Ato da Mesa n° 1 de 04/02/2020

    Dispõe sobre aquisição de passagens aéreas

  • Resolução - ALESP n° 920 de 10/09/2019

    Artigo 1º - O cargo de Agente de Segurança Parlamentar, do Subquadro de Cargos em Comissão (SQC-I) do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), constante do Subanexo II do Anexo IV, a que se refere o artigo 43 da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, passa a denominar-se Auxiliar Legislativo.

  • Ato da Mesa n° 18 de 26/06/2019

    Decide autorizar o Departamento de Recursos Humanos a instituir normas de procedimento interno, destinadas à operacionalização dos serviços sob sua responsabilidade.