PROCESSO RG Nº 2895/06
INTERESSADA: Administração da ALESP
ASSUNTO: Alteração na composição do Conselho Fiscal do Fundo Especial de Despesa da ALESP.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, examinando a matéria tratada no processo em epígrafe, que tem por objeto a composição do Conselho Fiscal, responsável pela administração do Fundo Especial de Despesa da ALESP e, tendo em vista a manifestação do Senhor Secretário Geral de Administração, constante de fls. 549, DECIDE DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados, com fundamento no artigo 7º, parágrafos 1º, 2º e 3º, da Lei nº 10.935, de 2001, e do artigo 2º do Ato nº 40, de 2003, da Mesa, para integrarem o referido conselho, a partir da publicação desta Decisão: