Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.935, de 19/10/2001

Ementa Institui o Fundo Especial de Despesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Projeto/Autoria PL 624/2001 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 20/10/2001, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Orçamento e Finanças Públicas
Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave ALESP / FUNDO ESPECIAL DE DESPESA

Regulamentações

  • Resolução - ALESP n° 922 de 04/05/2020

    Dispõe sobre a redução do subsídio dos Deputados Estaduais e outras medidas administrativas emergenciais de combate à pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Normas Correlatas