MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, a vista das manifestações da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público e da Secretaria de Economia e Planejamento,
Considerando que foram desativadas as Divisões de Administração subordinadas às Coordenadorias que compõem a estrutura da Secretaria de Economia e Planejamento; e
Considerando que, em consequência, as atividades de apoio administrativo àquelas Coordenadorias passam a ser executadas pelo Departamento de Administração do Gabinete da referida Pasta, ampliando em muito a sua área de atuação,
Decreta:
Artigo 1.º - As unidades abaixo mencionadas da estrutura da Secretaria de Economia e Planejamento, têm sua subordinação alterada na seguinte conformidade:
I - passa a subordinar-se ao Departamento de Administração da Chefia de Gabinete, a Divisão de Administração da Coordenadoria de Programação Orçamentária, prevista no inciso V, do artigo 4.º do Decreto n.º 21.142, de 8 de agosto de 1983;
II - passam a subordinar-se à Divisão de Administração mencionada no inciso anterior o Serviço de Comunicações Administrativas e o Serviço de Atividades Complementares, do Departamento de Administração da Chefia de Gabinete, previstos nos incisos III e V, do artigo 62, do Decreto n.º 13.413, de 13 de março de 1979.
Artigo 2.º - A Divisão de Administração a que se refere o inciso I do artigo anterior passa a denominar-se Divisão de Infra-Estrutura.
Artigo 3.º - As atividades de apoio administrativo as Coordenadorias da Pasta serão executadas na seguinte conformidade:
I - pelo Departamento de Administração, nas áreas de finanças, de material e patrimônio, de comunicações administrativas, de transportes e de manutenção;
II - pelo Centro de Recursos Humanos, na área de administração de pessoal.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de janeiro de 1998
MÁRIO COVAS
Fernando Gomez Carmona
Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público
Carlos Antonio Luque
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Economia e Planejamento
Walter Feldman
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 20 de janeiro de 1998.