DECRETO Nº 52.008, DE 26 DE JULHO DE 2007

Acrescenta parágrafo único ao artigo 28 do Decreto nº 51434, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a reorganização da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, e de suas unidades e dá providências correlatas

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica acrescentado ao artigo 28 do Decreto nº 51.434, de 28 de dezembro de 2006, o parágrafo único, com a seguinte redação:

“Parágrafo único - O Núcleo de Gestão Assistencial 15 - Cidade Dutra de que trata o Decreto nº 45.698, de 5 de março de 2001, fica mantido na estrutura do Hospital Maternidade Interlagos “Waldemar Seyssel - Arrelia”, previsto no inciso XIV do artigo 6º deste decreto, diretamente subordinado ao diretor dessa unidade hospitalar.”.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de dezembro de 2006.

Palácio dos Bandeirantes, 26 de julho de 2007

JOSÉ SERRA

Luiz Roberto Barradas Barata

Secretário da Saúde

Humberto Rodrigues da Silva

Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 26 de julho de 2007.